Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso) — SELECON 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cuiabá (Mato Grosso)
- Código
- qq801867
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de 05/04/1990, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas que exercem atividades potencialmente poluidoras ou que possam causar danos ambientais serão responsáveis pela coleta e tratamento dos resíduos poluentes por elas gerados. Com base na referida legislação, a responsabilidade por realizar o correto manejo dos resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde mantidos pelo poder público municipal é:
- Ado governo federal
- Bdo governo estadual
- Cda municipalidade
- Ddos usuários dos estabelecimentos