Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — SELECON 2022
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qq801921
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Na NR 5, constam orientações legais estabelecidas para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Uma dessas orientações a ser seguida é a de que:
- Aa CIPA possui a competência de esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção
- Bno prazo mínimo de sessenta dias antes do término do mandato em curso, o empregador deve convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA
- Co mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição
- Do membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de seis reuniões ordinárias sem justificativa