Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pontes e Lacerda (Mato Grosso) — SELECON 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pontes e Lacerda (Mato Grosso)
- Código
- qq802197
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Infantil
A Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, em seu Artigo 157, reconhece que o ensino oficial no município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no:
- AEnsino Fundamental
- BEnsino Médio e Pré-Escolar
- CEnsino Fundamental e Pré-Escolar
- DEnsino Fundamental e Creche