Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pontes e Lacerda (Mato Grosso) — SELECON 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pontes e Lacerda (Mato Grosso)
- Código
- qq802198
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Infantil
Em seu Artigo 154, item IV, a Lei Orgânica Municipal de Pontes e Lacerda, de 11/11/2020, garante que a Educação Infantil municipal terá o atendimento realizado:
- Aapenas em Pré-Escola
- Bem Creche e Pré-Escola às crianças de zero a seis anos de idade
- Cem Creche e Pré-Escola às crianças de zero a cinco anos e onze meses
- Dapenas em Creches