Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — SELECON 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq802201
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990 e se tornou um marco legislativo no país.Sobre esse documento pode-se afirmar que ele:
- Areconhece que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica
- Baborda uma legislação que orienta a prática pedagógica na Educação Infantil
- Cdefende que o direito ao lazer, à escola e à família não foi uma mudança paradigmática e influenciadora de propostas pedagógicas
- Dgarante direitos às crianças e aos adolescentes, que passam a ter acesso à cidadania e proteção social