Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — SELECON 2022
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- qq802349
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Marcelo Luz promoveu reclamação trabalhista cujo pedido foi julgado improcedente, ocorrendo o trânsito em julgado da decisão. Posteriormente, aduzindo a existência de nulidade absoluta, propôs ação rescisória do julgado. Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a referida ação está sujeita ao depósito prévio de:
- Adez por cento do valor da causa
- Bquinze por cento do valor da causa
- Cvinte por cento do valor da causa
- Dvinte e cinco por cento do valor da causa