Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — SELECON 2022
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq802359
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Buiu Check é advogado e representa o partido político “Todos Nós” que não possui representação no Congresso Nacional. Ocorre que os membros do partido desejam impugnar a constitucionalidade de determinada lei federal. Nos termos da Constituição Federal, podem propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:
- Ao Presidente da República e o Prefeito do Distrito Federal
- Bo Procurador Geral da República e Governador de Estado
- Co Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil
- Da Confederação Sindical e a União de Associações Civis