Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — SELECON 2022
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qq802360
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Processual
Fernando Gibbs é servidor do Tribunal de Contas da União e atua na equipe que analisa as contas das autoridades do Executivo. Nos termos da Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante:
- Aanálise aprofundada
- Bencontro de cálculos
- Cdecisão fundamentada
- Dparecer prévio