Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro) — SELECON 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq802451
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Nível II
Cassius Maximus pretende requerer aposentadoria após ver reconhecidas pretensões que gerarão benefícios no valor dos seus proventos. Nos termos da Lei n º . 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, para efeito de aposentadoria, os servidores municipais que tenham exercido, quando em atividade, cargo ou função gratificada terão incorporado aos seus proventos o valor do símbolo do cargo ou da função de confiança por mais de:
- Adois anos consecutivos ou quatro intercalados
- Btrês anos consecutivos ou seis intercalados
- Cquatro anos consecutivos ou oito intercalados
- Dcinco anos consecutivos ou dez intercalados