Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro) — SELECON 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Gonçalo (Rio de Janeiro)
- Código
- qq802452
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Nível II
Rachel e Sara são servidoras municipais com funções equivalentes, mas não percebem vencimentos iguais. Nos termos da Lei n º 050 de 1991 - Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter:
- Acoletivo
- Bclassista
- Csindical
- Dindividual