Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — SELECON 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq802457
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Nível II
Camélia Worf é Guarda Municipal e foi designada para atuar no décimo distrito do município onde existem dez escolas de ensino básico. Dentre suas funções, consta a de vigiar os bens escolares. Nos termos da Lei Federal n º 13.022/2014, é competência geral das guardas municipais a proteção de:
- Abens de natureza ecológica
- Bbens de conteúdo arquitetônico
- Cbens de uso especial
- Dbens de uso cultural