Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — SELECON 2022
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qq802458
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Nível II
Dan Blois é estudante de Direito e cultor dos direitos humanos e busca sua inserção profissional para apurar seus conhecimentos e realizar de forma prática seus estudos teóricos. Para isso, pretende ingressar nos quadros da Guarda Municipal. Nos termos da Lei Federal n º 13.022/2014, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas, bem como a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das:
- Aperdas
- Btristezas
- Cnecessidades
- Dcalamidades