Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SELECON 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq802469
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Nível II
P. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpreendido numa rua do bairro onde morava pela autoridade policial. Nos termos da Lei n º 11.343/2006, quem adquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização será submetido à seguinte pena:
- Aadvertência sobre os efeitos das drogas
- Binterdição pessoal
- Cprisão temporária
- Ddetenção definitiva