Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — SELECON 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq802475
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Nível II
Aba da Silva, professora vinculada ao município ZX, é comunicada, em reunião de pais e professores, que um grupo de adolescentes estaria praticando atos infracionais na vizinhança, tendo como vítimas alunos e seus genitores. Diante disso, solicita apoio ao aparato da Guarda Municipal para apreender os adolescentes. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º 8.069/1990), para não configurar crime, o ato de apreensão deve ocorrer em:
- Acaso de situação suspeita
- Bfunção de aglomeração próximo à escola
- Cflagrante de ato infracional
- Ddecorrência de reconhecimento facial