Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — SELECON 2022
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq802496
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Nível II
A Lei Z estabelece que, no período iniciado em janeiro de 2014 e terminado em dezembro de 2014, serão considerados crimes determinados fatos para regular situações decorrentes de evento relevante. Nos termos do Código Penal e da doutrina, essa lei deve ser considerada:
- Aparcial
- Btemporária
- Cprevisível
- Dvariável