Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — SELECON 2022
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qq802523
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São Gonçalo - RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico do Trabalho
Os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde são considerados na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, assim como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. É considerado como um direito quando:
- Aa pessoa é atendida sem material adequado e sem previsão de continuidade do tratamento
- Bnas situações de urgência/emergência, o serviço de saúde receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade
- Cnos casos de risco de vida ou lesão grave, assegurar a remoção do usuário, mesmo sem conhecimento da capacidade e qualificação do serviço de saúde que irá receber
- Dquando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, acolher e dar informações claras, além de encaminhá-las priorizando aqueles com privilégios políticos