Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — SELECON 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq802614
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Quatro Marcos - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Pedagogia
A partir da Reforma do Ensino Médio – Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
- Adependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação
- Bficará a cargo dos respectivos sistemas de ensino, ouvidos os conselhos municipais, distrital e estaduais de educação
- Csomente poderá ser realizada pelo Poder Legislativo, por meio de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, pelas Assembleias ou Câmaras
- Dserá de competência exclusiva do Ministério da Educação, que enviará, por meio de Medida Provisória, suas propostas ao Congresso Nacional