Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — SELECON 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq802621
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Penal - Agente Penitenciário
Lago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável pelas transferências de presos.Nos termos do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os documentos encaminhados, contendo solicitação de transferência de presos, deverão ser devidamente fundamentados em critérios objetivos, dentre os quais:
- Asaúde e indicação
- Bantiguidade e periculosidade
- Clocalização e tempo de condenação
- Dregime de prisão e recomendação