Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — SELECON 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq802623
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Penal - Agente Penitenciário
Chris Nat é advogada e recebeu pedido para assessorar gratuitamente a família de determinado preso no sistema carcerário do Estado Y. Procurando obter o cumprimento justo da pena, estuda a legislação local com o intuito de verificar os requisitos necessários.Nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.404, de 25 de Janeiro de 1994, serão realizados a classificação e o programa de tratamento do sentenciado de acordo com o:
- Ahistórico criminal
- Bexame criminológico
- Cnível de escolaridade
- Dcurrículo social