Teco é fazendeiro e possui propriedades rurais em diversas localidades, necessitando de amparar sua família com tudo o que conseguir obter da natureza. Nos termos da Lei nº 10.826/2003, aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover a alimentação familiar, será concedido, pela Polícia Federal, o porte de arma de fogo na categoria:
Acompetidor um
Batirador amador
Cvoluntário parcial
Dcaçador para subsistência
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GabaritoD — caçador para subsistência
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Estatuto do Desarmamento — Porte de arma de fogo para caçador de subsistência
Gabarito: letra D. A Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), em seu art. 6º, §5º, prevê expressamente que aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover a subsistência alimentar familiar, será concedido o porte de arma de fogo na categoria caçador para subsistência. As demais alternativas (competidor um, atirador amador, voluntário parcial) não encontram previsão legal para essa hipótese.
Art. 6, §5Lei-10826
Art. 6º, §5º — "Aos residentes em áreas rurais, maiores de 25 (vinte e cinco) anos que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, na categoria caçador para subsistência, de uma arma de uso permitido, de tiro simples, com 1 (um) ou 2 (dois) canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a 16 (dezesseis), desde que o interessado comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos"
Alternativa A — ❌ Incorreta
A categoria "competidor um" não é mencionada na lei para o porte rural. A lei trata de atirador desportivo em outra hipótese (art. 6º, IX), mas não se aplica ao caso de subsistência familiar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Atirador amador" também não é a categoria prevista para o residente rural que depende da arma para alimentação. O §5º do art. 6º é específico: a categoria é caçador para subsistência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Voluntário parcial" não possui previsão legal no Estatuto do Desarmamento. É termo estranho ao texto da lei.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente a previsão do art. 6º, §5º: o porte na categoria caçador para subsistência para os residentes rurais que satisfaçam os requisitos de idade (25 anos), comprovação de necessidade para alimentação familiar e demais condições legais.
PEGA ESSA DICA!
Memorize o §5º do art. 6º: ele cria uma exceção à proibição geral do porte, com requisitos cumulativos (residência rural, idade mínima de 25 anos, comprovação de dependência da arma para subsistência) e categoria expressa: caçador para subsistência. É ponto recorrente em provas sobre o Estatuto do Desarmamento.