Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — SELECON 2022
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq802641
- Banca
- SELECON
- Órgão
- SEJUSP-MG
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Policial Penal - Agente Penitenciário
Ao inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho Penitenciário, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, atua como órgão:
- Ajulgador da sentença penal
- Bfiscalizador da execução da pena
- Crevogador das medidas de segurança
- Dfinanceiro da Procuradoria Geral da República