Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — SELECON 2022
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qq802645
Banca
SELECON
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Policial Penal - Agente Penitenciário
O fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras configuram uma das diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto nº 7.037/2009), a ser implementado de acordo com a seguinte orientação voltada:
Aao Direito a Memória e Verdade
Ba Educação e Cultura em Direitos Humanos
Cà universalização dos direitos em um contexto de desigualdades
Dà interação comunitária entre Estado e sociedade civil
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GabaritoB — a Educação e Cultura em Direitos Humanos
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Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
Gabarito: letra B. A diretriz de fortalecimento dos princípios da democracia e dos direitos humanos na educação básica, superior e instituições formadoras corresponde à Diretriz 19 do PNDH-3, inserida no Eixo Orientador "Educação e Cultura em Direitos Humanos" (Decreto nº 7.037/2009). As demais alternativas referem-se a outros eixos ou a princípios gerais, não à orientação específica que norteia essa diretriz.
O PNDH-3 é estruturado em eixos orientadores, cada um com diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. A Diretriz 19 integra o eixo que trata da educação e cultura em direitos humanos, enquanto o eixo "Direito à Memória e à Verdade" contém as diretrizes 23 a 25, e o eixo "Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades" abrange outras diretrizes. A alternativa D não corresponde a um eixo específico do PNDH-3.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Refere-se ao eixo "Direito à Memória e à Verdade" (Eixo VI), que trata da preservação da memória histórica e construção da verdade, não da formação educacional em direitos humanos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Diretriz 19 está expressamente inserida no Eixo "Educação e Cultura em Direitos Humanos", conforme a estrutura do Decreto nº 7.037/2009. O fortalecimento dos princípios democráticos e dos direitos humanos nos sistemas de ensino é o cerne desse eixo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Corresponde ao eixo "Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades" (Eixo III), que tem foco na redução das desigualdades e na garantia de direitos para grupos vulneráveis, não especificamente na formação educacional.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Interação comunitária" não é um eixo do PNDH-3; esse princípio aparece em outros contextos (por exemplo, na Lei Orgânica das Polícias Civis), mas não como orientação para a diretriz mencionada.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o PNDH-3, memorize os seis eixos orientadores e suas respectivas diretrizes principais. Associe cada diretriz ao seu eixo temático. Aqui, a palavra-chave "educação" já remete ao eixo de Educação e Cultura em Direitos Humanos.