Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — SELECON 2022
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
qq802646
Banca
SELECON
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Policial Penal - Agente Penitenciário
No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, vinculada ao eixo orientador relativo a:
AInteração Democrática entre Estado e Sociedade Civil
BDesenvolvimento e Direitos Humanos
CSaúde e Previdência Social
DSegurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
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GabaritoD — Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
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Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) – Eixos Orientadores
Gabarito: letra D. A diretriz "Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas" está inserida no eixo orientador Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência do PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009. Essa associação é direta, pois o eixo trata justamente de políticas de segurança, justiça e enfrentamento à violência, abrangendo a proteção de vítimas e ameaçados.
O PNDH-3 organiza-se em eixos orientadores que agrupam diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas. Cada diretriz está vinculada a um eixo específico, conforme a matéria tratada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O eixo Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil trata de participação social, controle social e fortalecimento da cidadania, não tendo relação com a proteção de vítimas e pessoas ameaçadas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O eixo Desenvolvimento e Direitos Humanos abrange temas como trabalho decente, desenvolvimento econômico com inclusão social e direitos sociais, mas não se volta especificamente para segurança pública e proteção de vítimas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Saúde e Previdência Social não é um eixo do PNDH-3. O programa não possui esse eixo; as diretrizes de saúde e previdência, quando existentes, são tratadas de forma transversal ou em outros eixos, como Desenvolvimento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O eixo Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência é o que acolhe a diretriz de proteção de vítimas e pessoas ameaçadas, pois sua temática central é a garantia da segurança, o acesso à justiça e o combate à violência, incluindo medidas de proteção a vítimas e testemunhas.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)