Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — SELECON 2022
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
qq802658
Banca
SELECON
Órgão
SEJUSP-MG
Ano
2022
Nível
Médio
Cargo
Policial Penal - Agente Penitenciário
João, brasileiro, 66 anos de idade, analfabeto, aposentado, e seu neto, Rodrigo, brasileiro, 17 anos de idade, aluno do ensino médio, estudam sobre pré-candidatos aos cargos de Senador da República e Deputado Federal. André, brasileiro, 43 anos, engenheiro, pretende se candidatar ao cargo de Senador e Bernardo, espanhol, 22 anos, advogado, para o de Deputado Federal. Diante disso, no tocante à capacidade eleitoral ativa e passiva, é correto afirmar que:
Ao voto para João é obrigatório
BBernardo não pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal
CRodrigo tem idade obrigatória para votar
DAndré não tem condições de se candidatar ao cargo de Senador
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GabaritoB — Bernardo não pode se candidatar ao cargo de Deputado Federal
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Direitos Políticos: Capacidade Eleitoral Ativa e Passiva
Gabarito: letra B. A única alternativa correta é a B, pois Bernardo, por ser espanhol (estrangeiro), não preenche o requisito constitucional de nacionalidade brasileira para se candidatar a Deputado Federal (art. 14, §3º, I, CF). As demais alternativas erram ao afirmar que o voto de João (66 anos e analfabeto) é obrigatório, que Rodrigo (17 anos) tem voto obrigatório, e que André (43 anos) não pode se candidatar a Senador.
A questão cobra o conhecimento das regras constitucionais sobre alistamento eleitoral (capacidade ativa) e condições de elegibilidade (capacidade passiva). Vamos analisar cada personagem.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o voto para João é obrigatório. João tem 66 anos e é analfabeto. Segundo a Constituição, o voto é facultativo para os analfabetos e para os maiores de setenta anos (art. 14, §1º, II, "a" e "b"). Como ele é analfabeto, seu voto é facultativo, independentemente da idade. Portanto, a alternativa está errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Bernardo é espanhol, ou seja, estrangeiro. A Constituição exige, como condição de elegibilidade, a nacionalidade brasileira (art. 14, §3º, I). Estrangeiros não podem se candidatar a cargos eletivos, salvo os portugueses com reciprocidade (art. 12, §1º, CF), mas Bernardo é espanhol, não português. Logo, ele não pode se candidatar a Deputado Federal. Alternativa correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Rodrigo tem 17 anos. O voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (art. 14, §1º, II, "c"). Portanto, seu voto não é obrigatório, mas facultativo. A alternativa erra ao dizer que sua idade é obrigatória para votar.
Alternativa D — ❌ Incorreta
André tem 43 anos e é engenheiro. A idade mínima para candidatar-se a Senador é 35 anos (art. 14, §3º, VI, "a"). Ele atende a esse requisito. Além disso, é brasileiro, está no exercício dos direitos políticos, e não há impedimento. Portanto, ele pode se candidatar. A alternativa está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre voto obrigatório e facultativo: muitos candidatos pensam que apenas maiores de 70 anos ou analfabetos têm voto facultativo, mas também os jovens entre 16 e 18 anos. Além disso, há a tentação de achar que estrangeiros podem se candidatar se cumprirem outros requisitos (idade, formação), mas a nacionalidade brasileira é condição indispensável para a elegibilidade.