Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq802746
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Civ é servidor público do munícipio OR. Desejando visitar os municípios vizinhos, é surpreendido com a notícia de que existiria lei determinando que os servidores municipais deveriam obter autorização da chefia imediata para realizar qualquer saída de ORDe acordo com a Constituição Federal, essa restrição deve ser considerada como:
- Ajustificada no principio da legalidade
- Brestritiva do direito de escolher
- Cvioladora do direito de locomoção
- Djustificada na hierarquia estatal