Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — SELECON 2022
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq802752
- Banca
- SELECON
- Órgão
- IF-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Dy consegue concluir curso universitário tendo colado grau como Bacharel. Ocorre que, para exercer a profissão relacionada ao seu curso superior, deve ainda realizar prova de habilitação. Há previsão legal para a referida avaliação. Dy, inconformado com a restrição, propõe medida judicial alegando ofensa à norma constitucional. Nos termos da Constituição Federal:
- Aé livre o exercício de qualquer profissão
- Bé possivel a lei estabelecer requisitos além da conclusão de curso superior
- Cé considerada inconstitucional qualquer prova de avaliação
- Dé irregular o exercício de profissão sem conclusão de requisito adicional