Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pontes e Lacerda (Mato Grosso) — SELECON 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pontes e Lacerda (Mato Grosso)
- Código
- qq802882
- Banca
- SELECON
- Órgão
- Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar nº 62/2008 do Município de Pontes e Lacerda/MT, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor recebe o nome de:
- Acaráter efetivo
- Bcargo público
- Cinvestidura
- Dexercício público