Questão de Tratados Internacionais — Tratados Internacionais de Defesa e Segurança — TRF - 3ª REGIÃO 2022
Tratados InternacionaisTratados Internacionais de Defesa e Segurança
- Código
- qq803070
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Dadas as assertivas que se seguem, assinale a altemativa CORRETA:
- AO objetivo principal do Protocolo de Istambul é fornecer aos Estados auxílio na coleta e utilização de provas da prática do desaparecimento forçado, possibilitando, consequentemente, a responsabilização dos infratores.
- BAs Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok) permitem a imposição de sanções de isolamento ou segregação disciplinar às gestantes e mães em periodo de amamentação.
- COs Princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei estipulam que os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem esforçar-se por dispersar as reuniões ilegais mas não violentas sem recurso à força e, quando isso não for possível, limitar a utilização da força ao estritamente necessário.
- DOs Princípios de Bangalore tratam dos valores que devem nortear a atuação do juiz, tendo como valor a imparcialidade focada no seu aspecto objetivo e não subjetivo.