Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — TRF - 3ª REGIÃO 2022
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq803081
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
Sobre os sítios arqueológicos como bens culturais ambientais, à luz da legislação e da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:
- AOs sítios arqueológicos podem ser de propriedade pública ou privada, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, o exercício compartilhado da tarefa de protegê-los e guardá-los.
- BOs sítios arqueológicos são bens da União e podem ser tombados por quaisquer dos entes federativos.
- COs sítios arqueológicos são bens públicos, e a dominialidade pode ser federal, estadual, distrital e municipal, a depender da localização, extensão e relevância dos sítios.
- DOs sítios arqueológicos não podem ser inscritos no Livro de Registro de Lugares nem receber o título de Patrimônio Cultural do Brasil, nos termos do Decreto nº 3551/2000, que institui o Registro de Bens Cuiturais de Natureza Imaterial e cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial.