Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — TRF - 3ª REGIÃO 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq803087
- Banca
- TRF - 3ª REGIÃO
- Órgão
- TRF - 3ª REGIÃO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Substituto
A Emenda Constitucional nº 103 de 2019, ao incluir o § 13 do artigo 37, dispôs sobre a transferência de servidor com o fim de provê-lo em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o hível de escolaridade exigidos para o cargo. Quanto à nomenclatura deste tipo de provimento e sua remuneração, é CORRETO afirmar:
- ATrata-se da readaptação, sendo mantida a remuneração de origem
- BTrata-se da readaptação, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo.
- CTrata-se da reversão, sendo mantida a remuneração de origem.
- DTrata-se da reversão, sendo alterada a remuneração de acordo com o novo cargo.