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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — TRF - 4ª REGIÃO 2022

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq803180
Banca
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Federal Substituto
Assinale a alternativa CORRETA.Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais em âmbito federal obrigam o empreendedor dentre outras exigências:
  1. Aà elaboração de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) à Agência Nacional de Mineração (ANM), caso a exploração se destine a barragens.
  2. Bà elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no momento da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório do Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão ambiental.
  3. Cà elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) perante o órgão ambiental, quando encerrados os trabalhos de exploração da área.
  4. Dà comunicação, após o término da exploração da área, ao órgão ambiental, o qual, se entender necessário, poderá exigir a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
  5. Enenhuma das alternativas anteriores está correta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — à elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) no momento da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório do Impacto Ambiental (RIMA) ao órgão ambiental.

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