Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFAC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq804147
- Banca
- UFAC
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Não pode ser beneficiário de pensão por morte instituída por servidor público federal:
- Ao cônjuge.
- Bo cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente.
- Co companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar.
- Do pai e a mãe que comprovem dependência econômica do falecido.
- Eo filho saudável maior de 21 (vinte e um) anos, ainda que em formação acadêmica.