Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFAC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq804148
- Banca
- UFAC
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
No tocante à ação disciplinar, a prescrição ocorre:
- Aem 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
- Bem 5 (cinco) anos, quanto à suspensão.
- Cem 4 (quatro) anos, quanto à suspensão.
- Dem 90 (noventa) dias, quanto à advertência.
- Eem 3 (três) anos, quanto à advertência.