Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFAC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq804175
- Banca
- UFAC
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Não é modalidade de remoção, nos termos do art. 36, da Lei nº 8.112/90:
- ADe ofício, no interesse da Administração.
- BA pedido, a critério da Administração.
- CA pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.
- DComo sanção, desde que mediante decisão devidamente fundamentada, proferida em Processo Administrativo Disciplinar, respeitada a Ampla Defesa e o contraditório.
- EA pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial.