Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — UFAM 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq804269
- Banca
- UFAM
- Órgão
- UFAM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Silvio, Sidney e Ronaldo são servidores públicos federais. Silvio realizou operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares. Sidney permitiu que chegasse ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço da mercadoria. Já o último, Ronaldo, utilizou para serviço particular automóvel de propriedade da instituição federal a que se encontra vinculado. Os mencionados servidores praticaram os seguintes atos de improbidade, conforme a Lei nº. 8.429/1992:
- ASilvio praticou ato que causa prejuízo ao erário; Sidney, ato que causa prejuízo ao erário; Ronaldo praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- BSilvio praticou ato que importa em enriquecimento ilícito; Sidney, ato que importa em enriquecimento ilícito; Ronaldo praticou ato que causa prejuízo ao erário.
- CSilvio praticou ato que causa prejuízo ao erário; Sidney praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública; Ronaldo ato que atenta contra os princípios da Administração Pública.
- DSilvio praticou ato que causa prejuízo ao erário; Sidney praticou ato que atenta contra os princípios da Administração Pública; Ronaldo, ato que importa em enriquecimento ilícito.
- EOs três servidores praticaram ato que causa prejuízo ao Erário.