Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — UFMA 2022
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qq804899
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Historiador
Sobre o princípio da eficiência:
- Aimpõe à Administração não apenas uma atuação legal, mas também moral, pautada na ética.
- Batribuiu à Administração Pública e seus agentes a busca da legalidade e do bem comum.
- Cpassa a integrar a legislação pátria com a edição da Emenda Constitucional nº 19/98.
- Do princípio da eficiência foi introduzido no caput do artigo 37 pela Constituição da República de 1988, tratando-se, essencialmente, da ausência de subjetividade.
- Evisa garantir o maior controle da sociedade através da gestão administrativa.