Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — UFMA 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq804900
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Historiador
É inexigível a licitação:
- Apara a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
- Bnos casos de segurança pública.
- Cpara contratação de obra pública.
- Dnos casos de emergência ou calamidade pública.
- Eem caso de intervenção da União para controlar o domínio econômico para regular preços.