Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMA 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq804905
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Historiador
Os servidores públicos estáveis, nos termos da lei 8.112/90:
- AConstituem indenizações ao servidor, ajudas de custo e diárias, somente.
- BAs indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
- CAs gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
- DAs vantagens pecuniárias serão computadas, e acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
- EAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais.