Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFMA 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq805090
- Banca
- UFMA
- Órgão
- UFMA
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
Sendo detentor de cargo efetivo, o servidor público, nos termos da lei 8.112/90,
- Amediante a publicação do ato de nomeação, entrará em estágio probatório.
- Bindependentemente de solicitação, receberá, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/6 (um sexto) da remuneração do período das férias.
- Cterá a gratificação natalina considerada para cálculo de vantagem pecuniária.
- Dobterá a estabilidade com a realização de concurso público.
- Esomente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.