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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — UFMA 2022

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq805092
Banca
UFMA
Órgão
UFMA
Ano
2022
Nível
Médio
Sobre a anulação do ato administrativo é correto afirmar:
  1. Ao sujeito ativo da anulação é uma autoridade no exercício de funções e competências administrativas.
  2. Ba anulação poderá ser declarada pela Administração Pública de maneira expressa.
  3. Csomente a Administração Pública é competente para praticar a anulação administrativa.
  4. Do agente que anula o ato administrativo pode ser aquele que o produziu ou seu superior hierárquico.
  5. Eopera-se com efeito ex tunc.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o sujeito ativo da anulação é uma autoridade no exercício de funções e competências administrativas.

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