Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFPE 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq806270
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O artigo 25 da Lei n ° 8.666/1993 trata da questão da inexigibilidade em licitação. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.
- APara aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, é vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
- BPara contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é inexigível a licitação.
- CPara a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
- DOrganizações sem fins lucrativos que estejam registradas apenas em sindicatos vinculados à área de alimentação são incluídas nesse artigo.
- EÉ imprescindível a comprovação da inexigibilidade para a Comissão de Licitação do Órgão.