Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — UFPE 2022
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq806273
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O artigo 4º da Lei n ° 9.784, de 29/01/1999, o qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, trata dos deveres do administrado perante a Administração. Sobre isso, é incorreto afirmar que
- Aos fatos devem ser expostos conforme a verdade.
- Bé preciso proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
- Cnão se deve agir de modo temerário.
- Dé imprescindível prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
- Ese deve atuar de forma parcial.