Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — UFPE 2022
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qq806880
- Banca
- UFPE
- Órgão
- UFPE
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Medicina do Trabalho
Quanto à natureza e à espécie do Nexo Técnico Previdenciário, segundo a Instrução Normativa INSS n o 31, de 10 de setembro de 2008, analise as afirmativas a seguir.1) O nexo técnico profissional ou do trabalho fundamentado nas associações entre patologias e exposições constantes das listas A e B do anexo II do Decreto nº 3.048/99.2) O nexo técnico por doença equiparada a acidente de trabalho ou nexo técnico individual, decorrente de acidentes de trabalho típicos ou de trajeto, bem como de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionado diretamente, nos termos do § 2º do art. 20 da Lei nº 8.213/91.3) O nexo técnico epidemiológico previdenciário, aplicável quando houver significância estatística da associação entre o código da Classificação Internacional de Doenças-CID, e o da Classificação Nacional de Atividade EconômicaCNAE, na parte inserida pelo Decreto nº 6.042/07, na lista B do anexo II do Decreto nº 3.048/99.4) A empresa poderá interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) até sessenta dias após a data em que tomar conhecimento da concessão do benefício em espécie acidentária por nexo técnico profissional ou do trabalho, conforme art. 126 da Lei nº 8.213/91, quando dispuser de dados e informações que demonstrem que os agravos possuam nexo técnico com o trabalho exercido pelo trabalhador.Está(ão), correta(s), apenas:
- A1.
- B2 e 3.
- C3.
- D1, 2 e 3.
- E3 e 4.