Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — UFRPE 2022

Pregão – Prazo para apresentação de propostas (Lei 10.520/2002)

Gabarito: letra A. Conforme a Lei nº 10.520/2002, o prazo para apresentação das propostas no pregão, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis. Isso significa que o prazo mínimo é de 8 dias úteis, podendo ser superior. As demais alternativas estão incorretas por não corresponderem ao que a lei determina.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A letra A reproduz exatamente o comando legal: o prazo não será inferior a 8 dias úteis. É a única alternativa que completa corretamente a frase.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo não será superior a 15 dias úteis. A lei não estabelece limite máximo; portanto, a afirmação é falsa. O prazo pode ser superior a 15 dias úteis.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo não será inferior a 20 dias. O mínimo legal é de 8 dias úteis, e não 20. Logo, incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o prazo não será superior a 8 dias. Na verdade, o prazo não será inferior a 8 dias, ou seja, pode ser superior. A alternativa inverte o sentido da norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Semelhante à B, afirma que o prazo não será superior a 15 dias. Como não há teto legal, a afirmação está errada.

Conclusão: A única alternativa que corresponde ao texto da Lei 10.520/2002 é a letra A. Fique atento: a banca cobra a literalidade do dispositivo, especialmente o termo "inferior a 8 dias úteis".