Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — UFSC 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq808319
- Banca
- UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
De acordo com a Lei no 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a exoneração de cargo efetivo ocorrerá:
- Apor inassiduidade habitual.
- Bde ofício, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
- Cpor ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
- Dpor improbidade administrativa.
- Epor insubordinação grave em serviço.