Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — UFSM 2022
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq809102
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
Considerando as disposições presentes na Lei de Improbidade Administrativa e as modificações trazidas pela Lei nº 14.230 de 2021, associe os tipos de Atos de Improbidade Administrativa apresentados à esquerda com as descrições dos atos contidas na coluna à direita.(1) Ato que atenta contra os princípios da administração pública(2) Ato que causa prejuízo ao erário(3) Ato que importa enriquecimento ilícito( ) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.( ) Facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º da Lei de Improbidade Administrativa.( ) Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.( ) Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada, sem observar as formalidades previstas na lei.A sequência correta é
- A1 - 2 - 3 - 3.
- B2 - 3 - 2 - 1.
- C3 - 2 - 1 - 2.
- D2 - 1 - 1 - 3.
- E3 - 1 - 2 - 2.