Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UNIOESTE 2022
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq810157
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Temporário
O ECA assegura a todas as mulheres acesso a programas e políticas públicas de saúde da mulher e planejamento reprodutivo e, às gestantes:
- AMastectomia.
- BAtenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
- CSerem presas por ato infracional e recolhidas em sala cela especial.
- DRecebimento do medicamento dipirona monoidratada para dor de cabeça.
- EServiço de babás e creches até a criança completar 10 (dez) anos de idade.