Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIOESTE 2022
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq810201
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Temporário
A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Da letra dessa Lei, considere o direito à educação:I - O atendimento no ensino fundamental deve ocorrer por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.II - Os gestores escolares devem comunicar o Conselho Escolar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, somente nos casos dos estudantes que recebem algum tipo de bolsa auxílio do governo federal.III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.IV - Médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunicarem à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão exonerados dos cargos públicos.Sobre o conteúdo presente no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas as alternativas I e IV estão corretas.
- BApenas as alternativas II e III estão corretas.
- CApenas as alternativas II e IV estão corretas.
- DApenas as alternativas I e II estão corretas.
- EApenas as alternativas I e III estão corretas.