Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acessibilidade — UNIOESTE 2022
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acessibilidade
- Código
- qq810214
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola Temporário
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, em seu Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para (assinale a alternativa INCORRETA):
- AI - Vedado de casar-se e constituir união estável.
- BII - Exercer direitos sexuais e reprodutivos.
- CIV - Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.
- DV - Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
- EIII - Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.