Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cascavel (Paraná) — UNIOESTE 2022
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cascavel (Paraná)
- Código
- qq810219
- Banca
- UNIOESTE
- Órgão
- Prefeitura de Cascavel - PR
- Ano
- 2022
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Escola Temporário
Conforme a Deliberação nº 002/2011 do CME/Cascavel, que estabelece normas relativas à definição do calendário escolar para os estabelecimentos de ensino de educação infantil e ensino fundamental – anos iniciais, do sistema municipal de ensino de Cascavel/PR, em seu Art. 5.º Compete à Secretaria Municipal de Educação, por seu setor competente:
- AI - Promover e participar de reuniões semanais com as escolas e instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino e com o Núcleo Regional de Educação, como órgão representante do Sistema Estadual de Ensino.
- BIII - Emitir instruções e orientações semanais.
- CIV - Aprovar e homologar os calendários escolares com trinta dias de antecedência.
- DV - Supervisionar o seu fiel cumprimento pelas instituições escolares.
- EII - Discutir e apresentar as propostas e modelo(s) de calendário com base em outros municípios.